Questões de Concurso

a nova obrigação será inválida se o débito primitivo estiver sujeito a termo.

a nova obrigação representará renúncia a sua invocação se estiver prescrito o débito primitivo.

será lícito ao novo devedor alegar as exceções que beneficiariam o devedor anterior.

a dívida será satisfeita pelo devedor primitivo em caso de insolvência do novo devedor.

a exigência do primeiro débito ficará suspensa até a extinção da dívida atual.

A pena convencional tem a natureza jurídica de pacto acessório.

Anatocismo consiste na incidência de juros sobre o saldo devedor de uma obrigação.

O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

A cláusula penal poderá não ser fixada em dinheiro.

Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

Compostos

Moratórios

Convencionais

Legais

Compensatórios

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

o bem não será passível de penhora por outras dívidas contraídas perante terceiros.

ônus reais anteriormente constituídos e registrados serão ineficazes.

a alienação do imóvel independerá de autorização do credor.

ficarão fora da garantia benfeitorias úteis realizadas posteriormente no imóvel.

poderá o credor renunciar à garantia, mas a validade dependerá de instrumento público.