2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, tomou posse em um cargo de nível médio em um órgão da administração direta. Durante o período de estágio probatório, ele foi submetido a avaliações de desempenho que verificaram sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo. Ao final do período, sua efetivação foi confirmada, consolidando sua posição como agente público permanente.
Um cidadão, ao se deparar com uma obra pública que, em sua avaliação, causa prejuízo ao patrimônio histórico e cultural do município, decide buscar as vias legais para contestar tal situação. Ele entende que, como membro da sociedade e detentor de direitos, possui a prerrogativa de agir para proteger o interesse coletivo. A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional preveem instrumentos para que o cidadão possa participar ativamente da fiscalização da Administração Pública.
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo disciplinar, depara-se com a necessidade de aplicar sanções a um servidor que cometeu infrações graves. Ele precisa garantir que a decisão final seja justa e esteja em conformidade com a lei, considerando tanto os direitos do acusado quanto os deveres da administração. Nesse contexto, a aplicação de penalidades pela administração pública está intrinsecamente ligada à sua capacidade de impor obrigações e restrições aos administrados e aos seus próprios agentes, o que se manifesta por meio de diversos poderes.
Durante a tramitação de um processo administrativo em um órgão federal, um servidor público foi intimado para apresentar defesa. No entanto, a notificação continha erros que dificultaram a compreensão do teor da acusação e o prazo para manifestação. Posteriormente, a administração, ao perceber a falha, decidiu anular o ato de intimação e realizar um novo procedimento, garantindo ao servidor a oportunidade de exercer plenamente seu direito de defesa. Essa situação ilustra a importância dos princípios que regem o processo administrativo.
Um prefeito municipal, ao editar um decreto que regulamenta a utilização de espaços públicos para eventos, estabeleceu regras detalhadas sobre licenciamento, segurança e horários. Posteriormente, a administração pública, ao analisar um ato administrativo que concedia uma permissão de uso de um bem público, verificou que tal permissão foi concedida em desacordo com as normas estabelecidas no decreto regulamentar. A administração, então, decide revogar a permissão, garantindo a observância da legalidade.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo