2. Questões de Concurso

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A gestão pública municipal de Faria Lemos (MG) deve seguir rigorosamente os ditames legais e normativos para assegurar a transparência e a eficiência administrativa. A tramitação de leis, resoluções, decretos e portarias é um processo fundamental que envolve diversas etapas e órgãos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente o fluxo ou a natureza de um desses atos administrativos.
A história de Faria Lemos, MG, é marcada por sua evolução de um núcleo rural a um município autônomo. A Lei Provincial nº 2.500, de 12 de novembro de 1878, representou um marco importante nesse processo, definindo a integração territorial inicial da região. Considerando o contexto histórico e a evolução administrativa do município, assinale a alternativa que descreve corretamente o impacto dessa lei.
A Lei Orgânica do Município de Faria Lemos é o diploma legal que estabelece as normas fundamentais de organização administrativa e política do ente. Ela reflete os princípios constitucionais e as especificidades locais. Considerando a estrutura e o conteúdo típico de uma Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa que apresenta uma disposição que, embora não explícita no texto de referência, seria esperada em tal legislação.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um documento fundamental para a uniformização das práticas contábeis no Brasil, abrangendo todos os entes federativos. A 10ª edição deste manual, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir de 2024. Em relação à estrutura e aprovação desta edição, assinale a alternativa correta.
O município de Faria Lemos, em Minas Gerais, tem uma rica história de desenvolvimento regional, marcada por sua relação com municípios vizinhos e pela evolução de sua estrutura administrativa. Considerando sua trajetória desde os primórdios da ocupação até sua emancipação política, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência cronológica dos principais marcos históricos.
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