Questões de Concurso

Leia atentamente os textos a seguir.
TEXTO 1
O Orçamento-Programa é um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
(MATIAS-PEREIRA,2010; GIACOMONI,2017)
TEXTO 2
A Constituição Federal de 1988 dispõe que: Art.165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
A relação entre os textos apresentados está corretamente descrita por:

De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público – SICSP, tal sistema registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública.
É incorreto afirmar que constitui objetivo do Sistema de Informação de Custos do Setor Público – SICSP apoiar

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, permite e regulamenta os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis e propiciar a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil.
(MCASP,2021)
Relacione os conceitos apresentados aos Procedimentos Contábeis por enfoque, conforme a seguir:
1. Procedimentos Contábeis Orçamentários
2. Procedimentos Contábeis Patrimoniais
( ) Compreendem o processo de registro e evidenciação do orçamento público, possuindo também relação grande com a aprovação desse orçamento e com sua execução.
( ) Compreendem o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, e devem ser atendidas as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e passivos e suas variações patrimoniais.
( ) Têm como objetivo estabelecer padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, permitindo a harmonização, evidenciação e consolidação das contas públicas nacionais.
( ) Visam à harmonização dos padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere às variações patrimoniais, classificações, destinações e registros, para permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

Um ente público municipal apresentou os seguintes dados de arrecadação referentes ao exercício de 2021:

Considerando somente as informações apresentadas, é correto afirmar que a Receita Corrente Líquida – RCL e o limite de gastos com pessoal em 2021 deverão evidenciar, respectivamente,

Segundo o Decreto 6.976/2009, o Sistema de Contabilidade Federal abrange atividades de reconhecimento, de mensuração, de registro e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.
O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.