2. Questões de Concurso

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A Lei nº 14.133/2021 prevê instrumentos voltados à gestão de riscos nas contratações públicas, entre os quais se destaca a matriz de riscos contratual.
Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta acerca desse instrumento.
Na instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação deverá:
A competência tributária atribuída aos Municípios compreende, entre outros tributos, a instituição do:
No processo licitatório disciplinado pela Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação atua:
De acordo com a Lei nº14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), a observância do princípio da segregação de funções busca evitar que:
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