2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área de propriedade de José. Os frutos, ramos e as folhas do abacateiro frequentemente caíam no quintal de José.
Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
O município arrecadou um bem imóvel abandonado, de acordo com o procedimento previsto na Lei Complementar Municipal no 399/2024  –  Plano Diretor Estratégico. Dois anos e onze meses após a edição do Decreto de Arrecadação, o proprietário manifestou a intenção de manter o imóvel arrecadado em seu patrimônio. Pode-se corretamente afirmar que o proprietário
O Poder Executivo Federal publicou cadastro dos Municípios suscetíveis a eventos de enxurrada e inundações, no qual, dentre outros, estava o Município de Itaquaquecetuba.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que, para que o Município de Itaquaquecetuba, em situação de emergência, receba a alocação de recursos para o componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Ao final do exercício financeiro de 2025, o município de Itaquaquecetuba constatou que determinadas despesas relativas à aquisição de bens e prestação de serviços haviam sido regularmente empenhadas, mas nem todas foram pagas até 31 de dezembro. A parte referente à aquisição de bens já havia sido liquidada, com a devida comprovação de entrega das mercadorias; outra parte, relativa à prestação de serviços, embora empenhada, ainda não havia sido liquidada.
Considerando essa situação hipotética e com base na Lei no 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que se refere às disposições constitucionais e entendimento jurisprudencial sobre precatórios.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo