2. Questões de Concurso

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Recentemente, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que órgãos do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza adotem medidas voltadas à garantia do direito à acessibilidade. Foram constatadas falhas estruturais que não atendem à legislação e às normas técnicas vigentes sobre acessibilidade em edificações públicas, evidenciando, portanto, a necessidade de adaptações para assegurar que todas as pessoas — incluindo pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida — possam acessar e usufruir dos espaços públicos com conforto, segurança e autonomia. Considerando a legislação brasileira que fundamenta a garantia da acessibilidade em edificações públicas, assinale a alternativa correta.
O guarda-corpo é um elemento fundamental de segurança, destinado a proteger as pessoas que permaneçam ou circulem em sua proximidade contra o risco de queda fortuita. De acordo com os parâmetros estabelecidos pela ABNT NBR 14718:2019 (Esquadrias — Guarda-corpos para edificação — Requisitos, procedimentos e métodos de ensaio), é correto afirmar que:
As calçadas devem considerar a acessibilidade para todas as pessoas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, garantindo a circulação de pedestres em superfície regular, firme, estável e não trepidante para dispositivos com rodas e antiderrapante, sob qualquer condição (seco ou molhado), podendo também acomodar outros elementos como mobiliários, arborização, rebaixamentos de guia, acessos aos lotes, entre outros. Quanto às calçadas e suas faixas de uso, marque a alternativa correta de acordo com os parâmetros da ABNT NBR 9050:2020 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos).
A respeito das esquadrias em arquitetura, é correto afirmar que:
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, as vagas de estacionamento específicas para idosos devem:
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