Questões de Concurso

Em uma repartição pública, dois servidores estão disputando o direito de utilizar um novo computador de última geração adquirido para o setor. Ambos alegam que suas funções exigem maior capacidade de processamento e argumentam que precisam da máquina para desempenhar melhor suas atividades. O gestor do departamento precisa intervir para resolver a questão, baseada na alocação justa de recursos. De acordo com a teoria de gestão de conflitos, o tipo de conflito apresentado nessa situação é classificado como:

Entre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, encontram-se o(a) __________, que se destina à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, menor preço, técnica e preço e maior retorno econômico. Há também o __________, que é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre a formalização dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021, a Administração convocará o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, mesmo que o motivo apresentado não seja aceito pela Administração.
II. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
III. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

Quais estão corretas?

Sobre a ética no setor público, analise as assertivas abaixo:

I. O nepotismo pode ser entendido como uma das formas de abuso de posição ou poder em favor de interesses privados em que se favorecem familiares.

II. A solicitação ou recebimento de vantagem indevida caracteriza-se por qualquer tipo de enriquecimento ilícito, seja dinheiro ou outra utilidade, dado que não se permite colher vantagens em virtude do exercício de atividades ao agente público.

III. O conflito de interesses trata da situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

Quais estão corretas?

Na Secretaria de Saúde de um município, foi realizado um contrato com uma empresa para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de atendimento. Após a entrega dos produtos, a equipe responsável verifica se os itens foram recebidos conforme o pedido, conferindo as notas fiscais, a quantidade e a qualidade dos produtos antes de efetuar o pagamento à empresa fornecedora. Esse procedimento tem como objetivo confirmar o direito do credor ao recebimento e garantir que o pagamento seja realizado corretamente. Esse processo, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, corresponde à fase da despesa pública denominada: