2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Tanque do Piauí (PI) está em processo de elaboração de uma nova Lei Orgânica. Durante a discussão de um dos artigos, surgiu um debate sobre a autonomia do município em relação às normas federais e estaduais. Um vereador argumentou que a Lei Orgânica, por ser a lei fundamental do município, poderia inclusive contrariar dispositivos da Constituição Estadual em caso de necessidade local.
O servidor público municipal João, lotado na Secretaria de Obras de Tanque do Piauí (PI), foi convocado para prestar esclarecimentos sobre um processo licitatório em andamento. Durante a reunião, foi-lhe solicitado que apresentasse documentos que não estavam sob sua guarda direta, mas sim com um colega de outro setor. João, receoso de incorrer em alguma infração disciplinar, busca orientação sobre seus direitos e deveres.
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí (PI), em sua Título I, estabelece os Princípios Fundamentais que regem o ente. Um cidadão questiona a possibilidade de o município alienar um terreno público para uma empresa privada, argumentando que bens públicos são inalienáveis por natureza. A dúvida surge quanto às condições e formalidades para tal ato.
O Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí (PI) estabelece os símbolos oficiais do município. Um servidor público, ao elaborar um comunicado oficial sobre um evento de inauguração de uma obra pública, deve se atentar a quais elementos para garantir a correta representação do município?
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí define os símbolos oficiais e as diretrizes para a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Sobre a organização municipal, assinale a alternativa correta.
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