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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe d'Água estabelece normas sobre a estabilidade funcional dos servidores. De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 400/2012, qual é o prazo necessário para que um servidor adquira a estabilidade no cargo efetivo?
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MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
A Lei nº 400/2012 trouxe alterações significativas ao Estatuto dos Servidores Públicos de Mãe d'Água, especialmente no que diz respeito à estabilidade. Qual das seguintes afirmativas é correta sobre a aquisição da estabilidade funcional no município?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe d'Água, a licença para capacitação profissional é um direito do servidor. Qual é o prazo máximo permitido para esse afastamento, conforme a legislação vigente?
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MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
O município de Mãe d'Água possui uma Lei Orgânica que estabelece as diretrizes para a administração pública local. Essa lei é fundamental para garantir a participação popular e a transparência nas ações do governo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem a administração pública conforme a Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água.
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MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água prevê a criação de conselhos e comissões para fomentar a participação da sociedade nas decisões públicas. Qual é a finalidade principal desses conselhos, conforme estabelecido na Lei Orgânica?
