2. Questões de Concurso

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Atente par o que se afirma a seguir sobre execução de obra sem alvará:



I. Somente poderá resultar em embargo e aplicação de multa se a obra for de grande porte.



II. Não resultará em embargo e a multa só é aplicável em caso de obras em áreas protegidas.



III. Pode resultar em embargo e aplicação de multa, com base no Código de Obras do município.



IV.  Não resulta em embargo e aplicação de multa, pois o alvará não é exigido para construções de pequeno porte.



Está correto somente o que se afirma em 

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