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Caso a administração pública atrase o pagamento por um prazo superior a noventa dias, o contratado poderá utilizar esse motivo para solicitar a rescisão contratual.
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A proposta cujo valor global for inferior ao preço de mercado será considerada inexequível.
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O tipo de licitação técnica e preço não se aplica a licitações de supervisão de obras, dado que essas atividades são desenvolvidas, em sua maioria, no canteiro de obras.
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As garantias de pagamento oferecidas aos licitantes estrangeiros são diferentes das do licitante brasileiro, em decorrência dos riscos envolvidos em licitações internacionais.
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A escavação destinada à alteração do percurso dos cursos de água, com o objetivo de eliminar ou minimizar sua interferência com a rodovia, é denominada corta-rio.