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Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às ações constitucionais, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
É legitimado, dentre outros, para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que, no exercício da sua competência constitucional, respondeu a consultas sobre a interpretação de norma sobre reeleição decidiu
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A interpretação predominante na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando ocorre a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que houvera revogado outra, surge o efeito
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
