Filtrar


Questões por página:
Em relação aos atos administrativos, consoante orientação doutrinária prevalente, assinale a alternativa correta.

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Em relação aos atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que
Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade incompetente. A Administração deve:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo.

O ato administrativo, unilateral e vinculado, pelo qual a administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade é denominado ________.