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Alfredo, brasileiro, solteiro, com 17 anos de idade, que vive com os pais, estabelece-se comercialmente e com isso adquire independência econômico-financeira. De acordo com o Código Civil, a sua incapacidade cessará,
No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
Personalidade é
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio é certo que
. A respeito da decadência, assinale a alternativa correta.