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De acordo com a ABNT NBR 15575 (Desempenho em Edificações), as exigências do usuário relativas à habitabilidade são expressas pelos seguintes fatores, exceto:

À luz da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

“Vida útil definida para atender às exigências do usuário (a ser estabelecida em projeto ou em especificações de desempenho)”.

(Fonte: ABNT NBR 15575 - Desempenho em Edificações)

Tal citação refere-se ao(à):

A “capacidade do edifício ou de seus sistemas de desempenhar suas funções, ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas, até um estado limite de utilização” é denominada:

Acessão é o modo originário de aquisição da coisa acessória que adere materialmente ao imóvel, passando a pertencer definitivamente ao proprietário, podendo ter origem:

I. Natural: formação de ilhas, avulsão, aluvião, abandono de álveo;

II. Artificial: quando por efeito exclusivo de fato ou ação do homem, tais como plantações, terraplenagem;

III. Mista: quando se dá simultaneamente por fato natural e por ação do homem.

Dos itens acima: