2. Questões de Concurso

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A Lei Municipal Nº 1072/2010 define as competências do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis (DMATC). Com base nessa lei, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do DMATC.
A Lei nº 1102/2014 estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Curionópolis, definindo aspectos importantes sobre a investidura e os direitos dos servidores. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para a investidura em cargo público no município.
O Decreto Municipal nº 169/2025 estabelece normas para a gestão de determinado serviço público em Curionópolis. Considerando o contexto desse decreto, assinale a alternativa que melhor descreve uma de suas possíveis finalidades.
A Lei Orgânica do Município de Curionópolis estabelece diretrizes para a organização e funcionamento da administração pública local. Com base nessa lei, assinale a alternativa que apresenta uma característica da autonomia municipal.
A Lei nº 1102/2014, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores, menciona as formas de provimento dos cargos públicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas formas.
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