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Um servidor público recém-empossado no município de Campina Grande foi designado para atuar no setor de protocolo da prefeitura. Durante suas primeiras semanas de trabalho, ele se deparou com diversas normas e regulamentos que regem a administração municipal. Para que ele possa compreender a base da organização e funcionamento do poder público local, é fundamental que ele conheça a Lei Orgânica do Município, que estabelece os princípios, a estrutura e as competências do município.
O município de Campina Grande, na Paraíba, passou por diversas transformações ao longo de sua história, desde sua fundação até sua elevação à categoria de cidade. Compreender essa trajetória é fundamental para entender a organização político-administrativa e a identidade local. Considerando os marcos históricos e legais que definiram o município, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de sua evolução administrativa.
A evolução de Campina Grande de um simples povoado a uma importante cidade do interior da Paraíba é marcada por diversos marcos históricos e transformações. Um desses momentos cruciais foi a sua elevação à categoria de cidade, um reconhecimento formal de seu crescimento e importância. Considerando a trajetória histórica do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente a data em que Campina Grande foi elevada à categoria de cidade.
A Lei Orgânica do Município de Campina Grande estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos em seu território, alinhando-se aos preceitos das Constituições Federal e Estadual. Dentre as proteções asseguradas ao cidadão, a norma prevê mecanismos para garantir a transparência e o acesso à informação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito relacionado à informação sobre projetos do Poder Público.
A fundação de Campina Grande, inicialmente como um aldeamento, remonta ao final do século XVII, com o objetivo de organizar e pacificar as populações indígenas da região. Esse processo inicial foi crucial para o posterior desenvolvimento do povoado e sua evolução para vila e, posteriormente, cidade. Considerando esse contexto histórico, assinale a alternativa que apresenta corretamente a data e o nome do fundador do aldeamento.