2. Questões de Concurso

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O Brasil, em virtude de sua vasta extensão territorial e geologia diversificada, possui um potencial significativo em recursos minerais e energéticos. No entanto, a exploração desses recursos levanta questões importantes sobre sustentabilidade, conservação e o esgotamento de reservas. Um gestor ambiental em Primavera do Leste (MT) precisa entender as dinâmicas de produção e consumo desses bens. Qual alternativa descreve corretamente uma característica desses recursos no Brasil?
A Câmara Municipal de Cataguases, em sua atuação legislativa e fiscalizadora, frequentemente divulga suas ações e decisões em seus canais oficiais de comunicação. Recentemente, uma notícia veiculada no site institucional destacou a aprovação de um projeto de lei que visa a regulamentar o uso de espaços públicos para eventos culturais. Considerando a importância da comunicação institucional para a transparência e o acesso à informação, assinale a alternativa que descreve corretamente a relevância dessa divulgação.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cataguases, regido pela Lei Municipal nº 52/1951, dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e regime jurídico dos servidores públicos municipais. Um servidor público municipal foi convocado para prestar depoimento como testemunha em um processo judicial que tramita na Justiça Estadual. Diante dessa convocação, assinale a alternativa que descreve corretamente a licença prevista no Estatuto para o servidor que precisa se ausentar do serviço.
O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Câmara Municipal de Cataguases, instituído pelas Leis Municipais nº 3.815/2010 e nº 4.071/2013, visa a estabelecer diretrizes claras para o desenvolvimento profissional e a remuneração dos servidores. Um servidor público efetivo, após cinco anos de efetivo exercício e com bom desempenho avaliado, deseja saber quais são os critérios para progressão na carreira dentro do quadro da Câmara. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios gerais do PCCS aplicáveis a essa situação.
A Lei Orgânica do Município de Cataguases estabelece os princípios fundamentais que regem a organização político-administrativa do município, definindo competências, direitos e deveres. Um cidadão busca informações sobre a possibilidade de propor um projeto de lei de iniciativa popular. Considerando os preceitos da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os requisitos para tal iniciativa.
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