2. Questões de Concurso

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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um documento essencial para a uniformização das práticas contábeis em todos os entes federativos do Brasil. A 10ª edição, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir do exercício financeiro de 2024, impactando diretamente a elaboração das demonstrações contábeis e a execução orçamentária.
A Câmara Municipal de Cataguases, em sua atuação legislativa e fiscalizadora, frequentemente divulga suas ações e decisões em seus canais oficiais de comunicação. Considerando a importância de acompanhar essas publicações para entender o funcionamento do Poder Legislativo local e os fatos que impactam o cotidiano do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma como o edital do concurso orienta o candidato a se preparar.
A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas para a contabilidade pública no Brasil. A sua entrada em vigor a partir do exercício financeiro de 2024 implica a necessidade de adaptação por parte de todos os entes federativos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a vigência e a aplicação desta nova edição.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cataguases/MG, Lei Municipal nº 52/1951, estabelece os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos municipais. Em relação aos deveres fundamentais, a legislação municipal prevê uma série de condutas esperadas para o bom desempenho das funções públicas. Um servidor público municipal de Cataguases, ao assumir suas funções, deve ter plena ciência dessas obrigações.
Os símbolos municipais representam a identidade oficial de um município, transmitindo sua história, valores e características. Em Cataguases, assim como em outros municípios brasileiros, a legislação estabelece quais elementos constituem seus símbolos. Um candidato a um cargo na Câmara Municipal precisa conhecer esses elementos para demonstrar conhecimento sobre o município que pretende representar. Qual dos elementos abaixo é tipicamente considerado um símbolo municipal?
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