2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar-MA, em consonância com a Constituição Federal, estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e os princípios que norteiam a atuação do poder público. Um dos princípios basilares é o da dignidade humana e a promoção do bem-estar social. A Lei Orgânica também veda certas práticas para assegurar a igualdade e a laicidade do Estado. Com base nesses preceitos, assinale a alternativa que indica uma vedação expressa ao município.
A dinâmica econômica de São José de Ribamar é fortemente influenciada por sua localização estratégica na Região Metropolitana de São Luís e por suas características geográficas. O município apresenta uma economia diversificada, com setores que se destacam em função de sua base territorial e de sua inserção regional. Considerando os setores da economia e as atividades econômicas desenvolvidas em São José de Ribamar, assinale a alternativa que melhor descreve essa realidade.
A autonomia municipal é um dos princípios fundamentais da organização político-administrativa do Brasil, garantida pela Constituição Federal e detalhada nas Leis Orgânicas. O município de São José de Ribamar-MA, em conformidade com sua Lei Orgânica, possui competências que visam garantir o desenvolvimento local e o bem-estar de seus cidadãos. Dentre as competências exclusivas do município, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição específica.
O município de São José de Ribamar, integrante da Região Metropolitana de São Luís, possui características geográficas que influenciam diretamente sua organização territorial e socioeconômica. A sua localização na Ilha de Upaon-Açu, banhada pelo Oceano Atlântico, confere particularidades ao seu relevo e hidrografia. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa que descreve corretamente a feição geomorfológica predominante e a hidrografia local.
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar-MA estabelece os princípios que regem a organização do poder público municipal e a autonomia administrativa e financeira do ente federativo. Um dos pilares fundamentais é a organização dos poderes, que devem atuar de forma independente e harmônica. Acerca da estrutura de poderes municipais, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
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