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A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar (MA) estabelece os princípios que regem a organização político-administrativa do ente federativo, em consonância com a Constituição Federal. Um dos pilares fundamentais é a autonomia municipal, que se manifesta em diversas competências. Considere as atribuições do município previstas em sua Lei Orgânica.
São José de Ribamar, integrante da Região Metropolitana de São Luís, apresenta características geográficas marcantes que influenciam sua organização territorial e desenvolvimento econômico. Sua localização na Ilha de Upaon-Açu, banhada pelo Oceano Atlântico, e a predominância de planícies costeiras de baixa altitude são fatores determinantes para a compreensão de sua dinâmica socioambiental. Diante desse cenário, analise as afirmativas sobre os aspectos geográficos do município.
A organização dos Poderes Municipais em São José de Ribamar é pautada nos princípios da independência e harmonia entre o Legislativo e o Executivo, conforme estabelecido na Lei Orgânica. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, e o Poder Executivo é chefiado pelo Prefeito. Acerca da composição e funcionamento desses poderes, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar (MA) estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as competências e a organização dos poderes municipais. Um dos princípios fundamentais que norteiam a atuação do município é a promoção do desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais. Nesse contexto, analise as competências municipais previstas no referido diploma legal.
A localização estratégica de São José de Ribamar na Ilha de Upaon-Açu, sua extensa faixa litorânea e a influência da Região Metropolitana de São Luís moldam significativamente a organização do espaço geográfico e a economia do município. A dinâmica urbana e a ocupação do solo são diretamente afetadas pelas características físicas e ambientais. Analise as seguintes afirmações sobre a organização do espaço geográfico e os setores econômicos de Ribamar.
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