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Questões por página:
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A ausência da assinatura do cônjuge em garantias formalizadas por meio de fiança e(ou) de aval não invalida a garantia outorgada, em qualquer regime de bens do casal.
Questão Anulada
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Em uma garantia formalizada por meio de aval, o avalista assume a mesma posição jurídica do avaliado, isto é, o avalista é solidário com o avalizado.
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Apesar das recentes modificações na poupança, nada se alterou para os depósitos anteriores (feitos até 3 de maio de 2012). Nesse caso, a poupança continua rendendo 0,5% ao mês, mais a variação da taxa referencial de longo prazo (TRLP).
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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), relacionado à prevenção e ao combate aos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, é composto por servidores públicos, integrantes do quadro de pessoal efetivo do BACEN, da CVM e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), entre outros órgãos.
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O prazo de vencimento da letra de câmbio é livremente pactuado, enquanto os commercial papers (nota promissória comercial) têm prazo de vencimento de, no mínimo, cento e oitenta dias.