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Os bancos são terminantemente proibidos de cobrar pela manutenção das contas de cadernetas de poupança.
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Os valores depositados em caderneta de poupança são atualizados com base na taxa de referência de juros (TR) do dia do depósito, acrescida de juros de 0,5% ao mês.
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O capital social do IRB-Brasil Re é representado por ações escriturais, ordinárias e preferenciais, todas sem valor nominal
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Em caso de seguros de grandes valores, cabe ao IRB-Brasil Re a iniciativa quanto ao resseguro.
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A SUSEP é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com relativa autonomia administrativa e financeira.