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A administração municipal de Caxias do Sul está estruturando seu Sistema de Governança, que compreende instâncias de decisão, mecanismos de implementação e processos de controle. Nesse contexto, ela busca formalizar a estratégia de governança por meio de um documento que sirva de orientação para os demais planos institucionais, alinhado às leis orçamentárias. Qual é o documento que deve ser formalizado para esse fim, conforme a legislação vigente?
Na gestão de recursos humanos do município de Caxias do Sul, o ingresso no serviço público deve obedecer a princípios que asseguram meritocracia e igualdade de oportunidades. Segundo a legislação local, qual é o principal procedimento para acesso aos cargos públicos?
No contexto da implementação de uma política de governança pública, um gestor de Caxias do Sul está elaborando o sistema de governança que inclui instâncias de liderança, estratégia e controle. Ele deseja garantir que as práticas de liderança promovam a integridade e a capacitação dos servidores, enquanto a estratégia deve estabelecer diretrizes de alinhamento entre órgãos. Sobre os mecanismos de governança, qual das alternativas apresenta corretamente as práticas específicas relacionadas à liderança?
Segundo a Lei Complementar nº 671/2021 de Caxias do Sul, o regime jurídico dos servidores públicos municipais deve garantir a uniformidade de tratamento, direitos e deveres. Essa lei também regula os tipos de provimento no serviço público. Sobre o provimento originário, qual das alternativas apresenta a forma que confere ao indivíduo a titularidade inicial do cargo?
Maria, gestora pública de Caxias do Sul, busca implementar uma política que promova maior transparência e eficiência na administração municipal, alinhando suas ações aos princípios estabelecidos na legislação local. Ela deseja estabelecer mecanismos de liderança, estratégia e controle para aprimorar a gestão pública. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve os principais princípios que devem orientar essa iniciativa segundo a Lei Ordinária nº 9.006/2023.