2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, estabelece o regime jurídico único para os servidores municipais. Dentre os conceitos fundamentais abordados pela legislação, a distinção entre servidor estatutário e celetista é crucial para a compreensão do vínculo funcional. Analise as características apresentadas e assinale a alternativa que descreve corretamente essa distinção.
A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, instituiu a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, estabelecendo um marco regulatório para a administração municipal. Essa política visa promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada para resultados. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos pela referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
A Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul. Um dos pilares desse regime é a estabilidade, que visa garantir a continuidade do serviço público e proteger o servidor de perseguições. De acordo com a legislação e a Constituição Federal, a estabilidade é adquirida após um período de efetivo exercício e aprovação em qual processo?
A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, instituiu a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul. Essa política é fundamentada em conceitos, princípios e diretrizes que visam aprimorar a gestão pública. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da Governança Pública estabelecidos.
A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, busca fomentar o desenvolvimento em Caxias do Sul através de medidas de incentivo e apoio à inovação e à pesquisa científica. A lei abrange diversos setores e tem como objetivo principal estimular a criação e o desenvolvimento de novas tecnologias e processos. Qual público principal a lei visa beneficiar com essas medidas de incentivo e apoio?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo