2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 3673/1991, a estabilidade é adquirida automaticamente após a posse em cargo público efetivo, independentemente de aprovação em estágio probatório ou tempo de serviço.
A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, visa estabelecer em Caxias do Sul medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica, contemplando o ambiente empresarial, acadêmico e social, bem como a Administração Pública.
A Lei Ordinária nº 9.006, de 2023, que institui a Política de Governança Pública em Caxias do Sul, estabelece como um dos princípios fundamentais a 'Melhoria regulatória', compreendida como o desenvolvimento e avaliação de políticas e atos normativos em processo transparente, baseado em evidências e orientado pela visão de cidadãos e partes interessadas.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 3.673/1991, define que a estabilidade é adquirida após 5 anos de efetivo exercício e aprovação em estágio probatório, garantindo ao servidor a impossibilidade de demissão arbitrária ou sem justa causa.
Conforme a Política de Governança Pública de Caxias do Sul, instituída pela Lei Ordinária nº 9.006/2023, o Compliance Público é definido como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, visando conduzir assertivamente as políticas públicas.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo