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A Lei Ordinária nº 9.006, de 2023, ao instituir a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, estabelece que a Liderança, a Estratégia e o Controle são mecanismos essenciais para a boa governança, com a Liderança focada em práticas de natureza humana e comportamental nos principais cargos para assegurar condições mínimas para a boa governança.
A administração pública de Caxias do Sul busca aprimorar sua gestão, tornando-a mais eficiente, transparente e orientada para resultados, com foco no interesse público. Nesse contexto, foi promulgada uma lei que institui a Política de Governança Pública no município, definindo princípios, diretrizes e a estrutura para sua implementação. A lei estabelece um conjunto de mecanismos essenciais para o exercício da governança. Qual alternativa apresenta corretamente esses mecanismos?
O município de Caxias do Sul, visando impulsionar o desenvolvimento econômico e social, promulgou uma lei que estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico. Essa legislação abrange diversos setores, buscando fomentar um ecossistema propício à criação e disseminação de novas ideias e soluções. Qual lei municipal específica aborda essas temáticas de incentivo à inovação e pesquisa?
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Caxias do Sul, após aprovação em concurso, está em período de avaliação para confirmar sua permanência no cargo. Ele tem dúvidas sobre a natureza desse período e os direitos que adquire com sua conclusão satisfatória. Considerando o regime jurídico único dos servidores municipais e a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente essa fase inicial e suas implicações.
A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, estabelece a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, definindo princípios, diretrizes e a estrutura de governança. Um dos pilares dessa política são os mecanismos de governança, que visam orientar a gestão pública para a entrega de valor à sociedade. Dentre os mecanismos definidos pela lei, destacam-se a liderança, a estratégia e o controle.
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