Filtrar


Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Buriticupu (MA) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do poder público municipal, funcionando como uma "Constituição local". Em relação ao seu processo de elaboração e alteração, assinale a alternativa que descreve corretamente as exigências formais.
Carlos, servidor de Buriticupu, foi nomeado para um cargo efetivo após aprovação em concurso, mas ainda não concluiu o estágio probatório. De acordo com a legislação local, qual é o período mínimo de avaliação que deve ser cumprido para que ele adquira a estabilidade?
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Buriticupu, os vereadores discutem a alteração da Lei Orgânica local. Para que uma emenda à Lei Orgânica seja aprovada, qual é o quórum mínimo exigido na votação em dois turnos?
Maria, servidora pública de Buriticupu, foi nomeada para um cargo efetivo após aprovação em concurso público. Após três anos de efetivo exercício, ela solicita a estabilidade prevista na legislação municipal. Considerando as normas do regime jurídico local, qual é a condição essencial para que Maria adquira a estabilidade no cargo?
João foi nomeado para um cargo em comissão na Prefeitura de Buriticupu, por sua relação de confiança com o prefeito. Após um período, ele solicita exoneração. Com base na legislação local, qual é a característica principal desse tipo de cargo?