2. Questões de Concurso

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No contexto da autonomia municipal prevista na Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município de Buriticupu deve seguir determinados requisitos formais para sua elaboração e alteração. Considerando os procedimentos estabelecidos, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses requisitos.
João, vereador de Buriticupu, propôs uma emenda à Lei Orgânica do Município que altera o processo de eleição do prefeito. Para que essa emenda seja aprovada, é necessário que ela seja votada em dois turnos na Câmara Municipal, com um interstício mínimo de 10 dias entre eles, e que obtenha o apoio de pelo menos 2/3 dos vereadores em cada votação. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu, o servidor em estágio probatório pode exercer cargos em comissão ou funções de confiança. Entretanto, há limitações quanto à cessão de servidores em estágio para cargos de direção, chefia e assessoramento em outros órgãos. Qual é essa limitação?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu, a autonomia municipal é garantida pela Constituição Federal. Uma das características dessa autonomia é a capacidade de legislar sobre assuntos de interesse local. Essa competência é exercida principalmente por qual órgão ou poder do município?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu, após a nomeação para um cargo efetivo, o servidor deve passar por um período de avaliação denominado estágio probatório. Quais são os fatores considerados na avaliação durante esse período?
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