2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Buriticupu, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele tomou posse e entrou em exercício dentro dos prazos legais. Contudo, durante o período de estágio probatório, sua conduta apresentou falhas significativas em relação à assiduidade e disciplina. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu (Lei nº 172/2007), qual a consequência mais provável para o servidor?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu, Lei nº 172/2007, estabelece as normas que regem a relação entre o servidor e o ente público. Um dos pontos cruciais abordados é a proibição de prestação de serviços gratuitos ao município. Segundo o referido estatuto, essa vedação se aplica a quais situações?
A Lei Orgânica do Município de Buriticupu, como norma fundamental do ente federativo local, estabelece as regras de organização e funcionamento dos poderes municipais. Em relação ao processo de elaboração e alteração desta lei, é correto afirmar que ela deve ser votada em dois turnos, com um interstício mínimo de dez dias entre eles, e aprovada por quórum qualificado.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo