2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal Carlos Alberto, lotado na Secretaria de Obras de Buriticupu, foi aprovado em um concurso público para um cargo em um órgão federal e solicitou exoneração do seu cargo efetivo municipal. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu (Lei Municipal nº 172/2007) estabelece os requisitos para a investidura em cargo público. Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal, conforme previsto na referida lei.
A autonomia municipal, consagrada na Constituição Federal de 1988, é exercida, em grande parte, por meio da Lei Orgânica do Município. Em Buriticupu, a Lei Orgânica estabelece as regras fundamentais para a organização administrativa e política local. Considerando os preceitos constitucionais e a natureza jurídica da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre sua elaboração e natureza.
A Câmara Municipal de Buriticupu está discutindo a elaboração de uma nova Lei Orgânica. Para que a proposta seja aprovada e promulgada, é necessário seguir um rito específico, garantindo a legitimidade e a estabilidade do novo diploma legal. De acordo com a legislação pertinente e os princípios que regem a autonomia municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo de votação e aprovação de uma Lei Orgânica.
Maria da Silva, servidora efetiva da Prefeitura de Buriticupu, foi aprovada em um novo concurso público para um cargo em outra esfera governamental. Diante dessa nova oportunidade, ela precisa formalizar sua saída do cargo atual. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu (Lei Municipal nº 172/2007) prevê diferentes situações que levam à vacância de um cargo. Assinale a alternativa que indica a forma de provimento que resulta na vacância do cargo efetivo ocupado por Maria.
O servidor público municipal João Silva, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo na Prefeitura de Buriticupu, foi nomeado e tomou posse. Ele agora aguarda o início do exercício de suas funções e está ciente de que um período de avaliação de sua aptidão e capacidade será realizado. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu (Lei Municipal nº 172/2007), assinale a alternativa que descreve corretamente o período de avaliação a que João estará submetido.
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