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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante operação integrada voltada à proteção de equipamentos públicos municipais, a Guarda Municipal atuou conjuntamente com pessoas que exerciam atribuições estatais sob diferentes regimes jurídicos de atuação perante a Administração Pública. Enquanto algumas desenvolviam atividades vinculadas à estrutura permanente da Administração, outras desempenhavam funções decorrentes de situações jurídicas expressamente admitidas pelo ordenamento. Considerando o regime jurídico dos agentes públicos, indique a interpretação tecnicamente adequada.
Concurso:
Prefeitura de Iretama - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em __________, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Concurso:
Prefeitura de Iretama - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em __________, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Concurso:
Prefeitura de Iretama - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre uma das formas de provimento dos cargos públicos, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou _________, doloso ou _________, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou _________, doloso ou _________, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
