2. Questões de Concurso

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O Estado de Minas Gerais, visando otimizar a prestação de serviços públicos em áreas remotas, decidiu criar agências executivas para gerenciar a distribuição de água e saneamento em determinadas regiões. Essa medida envolveu a transferência de competências de órgãos centrais para essas novas entidades, que terão autonomia administrativa e financeira para executar suas funções.
Um prefeito municipal, ao elaborar um novo plano diretor para a cidade, decide priorizar a construção de um hospital público em uma área de grande adensamento populacional, mesmo que isso implique em desapropriar alguns terrenos particulares. A decisão foi tomada após análise técnica que indicou a necessidade urgente de mais leitos hospitalares e a dificuldade de expansão em outras zonas. A medida visa atender ao interesse coletivo de forma mais eficaz.
Um secretário municipal de obras, em conluio com um empresário do ramo de construção civil, fraudou um processo licitatório para a pavimentação de ruas. O secretário direcionou o edital para favorecer a empresa de seu compadre e, em troca, recebeu vultosos valores em contas bancárias de laranjas. A fraude resultou em superfaturamento da obra e na utilização de material de baixa qualidade, prejudicando o erário e a população.
Um servidor público, ao analisar um pedido de licença para construção, percebeu que a documentação apresentada por um particular estava incompleta e em desacordo com as normas municipais. Contudo, o servidor, por ter um relacionamento de amizade com o requerente, decidiu deferir o pedido, ignorando as irregularidades. Posteriormente, ao tomar conhecimento do fato, o superior hierárquico do servidor determinou a revisão do ato.
O município de Vila Progresso possui um antigo prédio público que, após a construção de uma nova sede para a prefeitura, ficou ocioso. O local, no entanto, é tombado pelo patrimônio histórico e cultural. Diante disso, a administração pública precisa decidir qual a melhor destinação para o imóvel, considerando sua importância histórica e a necessidade de conservação.
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