2. Questões de Concurso

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O agente de trânsito, em sua conduta profissional, deve pautar suas ações pela transparência, honestidade e responsabilidade, buscando sempre o interesse público e a eficiência na prestação do serviço, e não se utilizando do cargo para obter benefícios pessoais ou favorecer terceiros, sob pena de configurar infração ética e disciplinar.
Um guarda municipal, ao abordar um condutor que cometeu uma infração de trânsito, deve agir com imparcialidade, discrição e cortesia, evitando qualquer tipo de constrangimento desnecessário ou tratamento vexatório, mesmo que o condutor apresente comportamento hostil, pois a ética profissional exige que a atuação do agente público seja pautada pelo respeito aos direitos individuais e pela busca da ordem pública.
A Resolução CONTRAN nº 986/2022, ao alterar o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2021, estabeleceu novas diretrizes para a sinalização viária, especificamente no que tange à regulamentação de placas de advertência e de indicação, visando aprimorar a clareza e a segurança nas vias públicas.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas circunscrições, implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, bem como executar a fiscalização de trânsito, registrar e licenciar veículos, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
A fiscalização de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é uma atividade privativa dos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, sendo vedada a atuação de outros agentes públicos, como guardas municipais, mesmo que devidamente capacitados e autorizados por convênio, para garantir a uniformidade e a especialização na aplicação da lei.
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