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O município de Teresópolis possui uma legislação que regula a vida funcional de seus servidores públicos, incluindo regras sobre ingresso, progressão na carreira e disciplina. Segundo essa legislação, qual das alternativas apresenta corretamente uma das formas de provimento de cargo público?
Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais de Teresópolis, o servidor efetivo deve passar por um período de avaliação chamado estágio probatório. Durante esse período, diversos aspectos são avaliados. Qual das alternativas apresenta corretamente os requisitos para a aquisição da estabilidade após o estágio probatório?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresópolis, a organização política local é fundamentada em princípios que garantem autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, além de valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Sobre esses princípios, qual deles está diretamente relacionado à capacidade do município de legislar sobre assuntos de interesse local?
No contexto da organização dos poderes em Teresópolis, o prefeito, como chefe do Executivo, possui várias competências, incluindo a gestão dos serviços públicos e a administração dos bens municipais. Uma dessas competências é a de sancionar ou vetar leis aprovadas pela Câmara Municipal. Essa prerrogativa é um exemplo de qual princípio fundamental da separação de poderes?
A administração municipal de Teresópolis é dividida em três distritos, com o objetivo de melhorar a gestão territorial e o atendimento à população. Essa estratégia de subdivisão administrativa permite uma gestão mais próxima do cidadão, considerando suas particularidades. Qual das seguintes afirmativas melhor explica a importância dessa divisão?