2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, após ser demitido de uma empresa, decide se vingar de seu ex-gerente. De posse de informações sigilosas obtidas durante o período em que trabalhou na companhia, ele as divulga em redes sociais, causando grande abalo à reputação e à vida pessoal do ex-gerente, que passa a sofrer assédio online e a ser evitado por conhecidos. A conduta do ex-funcionário pode ser enquadrada em qual tipo de crime, considerando a Lei nº 8.072/1990 e suas alterações?
Uma mulher relata à polícia ter sido agredida fisicamente e ameaçada de morte por seu companheiro em diversas ocasiões, dentro do ambiente doméstico. Ela busca proteção e medidas que impeçam o agressor de se aproximar e de manter contato com ela e seus filhos. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Qual das seguintes medidas protetivas de urgência pode ser aplicada ao agressor neste caso?
Um indivíduo é condenado pela prática de homicídio qualificado, crime considerado hediondo pela Lei nº 8.072/1990. Durante o cumprimento da pena em regime fechado, ele comete uma falta grave ao se envolver em uma briga com outros detentos, resultando em lesões corporais em um deles. A lei que rege os crimes hediondos estabelece regras específicas sobre o cumprimento das penas, incluindo a progressão de regime. Qual o percentual mínimo de cumprimento da pena para que um condenado por crime hediondo, sem resultado morte, possa progredir para o regime semiaberto?
Durante uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, um suspeito, ao ser abordado, tentou fugir e, na perseguição, acabou disparando contra os policiais. A equipe reagiu e o indivíduo foi alvejado. Posteriormente, a defesa questionou a classificação do crime de tráfico de drogas como hediondo, argumentando que a lei específica que o tipifica não o inclui no rol da Lei nº 8.072/1990.
Um indivíduo foi condenado por tortura, praticada contra um detento em uma unidade prisional, com o objetivo de obter informações sobre a localização de drogas. A defesa, ao analisar a sentença, questiona se a pena cumprida em regime fechado e a impossibilidade de fiança e graça são consequências automáticas da condenação por tortura, dada a natureza do crime.
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