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Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
Como resposta ao 11 de setembro, o governo dos Estados Unidos lançou ampla ofensiva contra o terrorismo, denominada de “Guerra ao Terror”. Vários acusados de práticas terroristas ou de apoio foram presos e levados à prisão de Guantánamo Bay, em Cuba. Durante largo espaço de tempo, a condição desses prisioneiros, nacionais ou estrangeiros, restou legalmente indefinida até que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que eles poderiam impetrar habeas corpus e impugnar judicialmente os motivos para a prisão, ainda que alguns deles não possuíssem nacionalidade norte-americana. A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema, dispondo em alguns momentos sobre guerra e estabelecendo consequências. Tomando-se por base o direito constitucional brasileiro, é correto afirmar que:
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, assinale a opção incorreta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o disposto no art.5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o disposto no art.5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os fatos a serem apurados na referida ação aconteceram em outro município. Nessa hipótese, a ação deverá
