Questões de Concurso

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

EXATUS

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC291760

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

(b)

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

(c)

O civilmente identificado será submetido a identificação criminal.

(d)

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

EXATUS

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC291757

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

(b)

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

(c)

Haverá juízo ou tribunal de exceção.

(d)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

EXATUS

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC291756

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, EXCETO:

(a)

de trabalhos forçados.

(b)

perda de bens.

(c)

suspensão ou interdição de direitos.

(d)

privação ou restrição da liberdade.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-PI

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC288351

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que :

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do proprietário, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

(b)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal e ou instrução processual penal ou civil;

(c)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

(d)

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, exceto informações gerais, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

(e)

Conceder-se-á Mandado de Segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.