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A trajetória histórica da previdência social no Brasil revela uma evolução gradual em termos de abrangência e acesso. Inicialmente, os modelos de seguro social eram restritos a categorias profissionais específicas. Considerando esse contexto histórico, qual marco legal é frequentemente apontado como um passo importante na institucionalização das caixas de aposentadorias e pensões, especialmente para os trabalhadores ferroviários?
A organização da seguridade social no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.212/1991, é regida por princípios e diretrizes que visam garantir o acesso universal e equitativo aos direitos sociais. Dentre esses princípios, destaca-se a necessidade de que os benefícios e serviços sejam oferecidos de maneira uniforme e equivalente para a população urbana e rural. Qual o objetivo principal dessa diretriz?
Um servidor público municipal de Bragança Paulista, ao elaborar um plano de ação para a rede de proteção social básica, precisa fundamentar suas propostas nos princípios que regem a seguridade social. Considerando a universalidade, a uniformidade e a irredutibilidade dos benefícios, qual o tripé fundamental que sustenta a seguridade social no Brasil, conforme a legislação vigente?
Um assistente social recém-contratado em um município do interior de São Paulo está participando de uma capacitação sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Durante a explanação sobre a organização da seguridade social, o facilitador mencionou a importância de princípios e diretrizes que norteiam a atuação do Estado e a garantia de direitos. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
Um idoso, com 70 anos, residente em Bragança Paulista, que não possui condições de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família, busca informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O assistente social, ao orientá-lo, deve esclarecer os requisitos para a concessão do benefício. Qual critério socioeconômico é essencial para a concessão do BPC?