2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) busca ir além da abordagem curativa e reabilitadora, focando na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Ela se articula com outras políticas e programas do SUS para criar ambientes e condições de vida saudáveis. Qual dos seguintes princípios é central para a efetivação da PNPS, incentivando a participação social e o controle social sobre as ações de promoção da saúde?
O Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde (COAP) é um instrumento fundamental para a articulação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto no Decreto nº 7.508/2011. Ele formaliza a colaboração entre os entes federativos para a organização e integração das ações e serviços de saúde. Dentre os elementos que devem ser definidos no COAP, qual deles se refere à descrição das responsabilidades de cada ente federativo e aos resultados esperados em termos de saúde?
A Lei Federal nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes claras para o financiamento e a gestão dos recursos. Ao abordar a questão dos recursos humanos, a lei prevê a organização de um sistema de informação e a elaboração de programas de aperfeiçoamento. No que se refere à acumulação de cargos, qual a regra geral estabelecida pela Lei 8.080/1990 para os servidores do SUS?
Um profissional de saúde recém-contratado para atuar em um município do interior de Pernambuco está com dúvidas sobre a organização e o planejamento dos serviços de saúde em sua região. Ele sabe que o Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde, a articulação interfederativa e outras providências. Qual conceito, definido no Decreto nº 7.508/2011, refere-se a um espaço geográfico contínuo, formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com identidades culturais, econômicas e sociais e que visa integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde?
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo, abordado pela Lei nº 8.080/1990. A lei define que os recursos destinados ao SUS provêm de diversas fontes, incluindo o orçamento da seguridade social. Além desta, quais outras fontes de receita são consideradas pela legislação para o financiamento das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS?
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