Questões de Concurso

Progresso, enfim

Em atraso nas grandes reformas da Previdência Social e do sistema de impostos, o Brasil tem obtido avanços em uma agenda que, tomada em seu conjunto, mostra-se igualmente essencial – a da melhora do ambiente de negócios.

Trata-se de objetivos tão diferentes quanto facilitar a criação de empresas, reduzir o custo de licenças ou ampliar o acesso ao crédito. Grande parte dessas providências não depende de votações no Congresso, mas sim do combate persistente a empecilhos burocráticos e ineficiências do setor público.

A boa notícia é que o país subiu 16 posições no mais conhecido ranking dessa modalidade, divulgado a cada ano pelo Banco Mundial. A má é que a 109a colocação, num total de 190 nações consideradas, permanece vergonhosa.

O progresso ocorreu, basicamente, em quatro indicadores – fornecimento de energia elétrica, prazo para abertura de empresa com registro eletrônico, acesso à informação de crédito e certificação eletrônica de origem para importações.

Pela primeira vez em 16 anos de publicação do relatório, o desempenho brasileiro se destacou na América Latina. Os países mais bem posicionados da região, casos de México (54° lugar), Chile (56° ) e Colômbia (65° ), apresentaram pouca ou nenhuma melhora.

Numa perspectiva mais ampla, o ambiente de negócios vai se tornando mais amigável na maior parte do mundo. A edição mais recente do ranking catalogou número recorde de 314 reformas realizadas em 128 economias desenvolvidas e emergentes no período 2017/2018.

Fica claro, no documento, que o maior atraso relativo do Brasil se dá no pagamento de impostos, dados a carga elevada e o emaranhado de regras dos tributos incidentes sobre o consumo. Nesse quesito em particular, o país ocupa um trágico 184° lugar no ranking.

O caminho óbvio a seguir nesse caso é uma reforma ambiciosa, que racionalize essa modalidade de taxação. Mesmo que não seja possível abrir mão de receitas, a simplificação já traria ganhos substanciais em eficiência ao setor produtivo.

(Editorial, Folha de S.Paulo,06.11.2018. Adaptado)