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A União Federal, por autorização constitucional, pode instituir diversas contribuições, exceto a:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade Imobiliária (IPTU) é de competência municipal e tem a seguinte característica estabelecida pela Constituição Federal:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomografia computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o CTN e a Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, o