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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) comparece a um posto de saúde para uma consulta agendada e observa que não há sinalização clara indicando o local de atendimento prioritário. A Lei nº 10.048/2000, alterada posteriormente, prevê diretrizes para o atendimento prioritário. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação da norma.
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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Um cidadão com deficiência visual, ao se dirigir a uma agência bancária para realizar uma transação, percebe que a fila para atendimento prioritário está mais longa que a fila comum. Considerando a legislação brasileira que assegura direitos às pessoas com deficiência, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito ao atendimento prioritário.
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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Uma pessoa com deficiência auditiva busca informações sobre como se identificar em locais públicos e privados, especialmente em situações que exigem comunicação clara. Ela deseja saber qual símbolo oficial representa a deficiência auditiva, conforme a legislação brasileira. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o símbolo e a norma que o instituiu.
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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Um cidadão com deficiência visual severa necessita se deslocar entre municípios utilizando transporte coletivo interestadual. Ele tem dúvidas sobre seus direitos em relação à acessibilidade e ao embarque. A legislação brasileira prevê garantias específicas para assegurar a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência nesse contexto. Assinale a alternativa que descreve corretamente um direito garantido a essa pessoa.
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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Um servidor público de um município do interior do Ceará está elaborando um plano de ação para garantir a plena inclusão de pessoas com deficiência na comunidade. Ele busca fundamentação legal para as medidas que devem ser adotadas pelo poder público e pela sociedade em geral, visando assegurar os direitos e promover a integração social dessas pessoas. Assinale a alternativa que indica corretamente a principal legislação que dispõe sobre o apoio e a integração social das pessoas com deficiência.