2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Juazeiro (BA) estabelece limites e condições para as despesas do Poder Legislativo. Um servidor da Câmara Municipal questiona os gastos com a folha de pagamento. De acordo com o que é geralmente previsto em leis orgânicas municipais e no contexto de Juazeiro, qual o limite máximo de despesa com pessoal para o Poder Legislativo?
Um servidor público municipal de Juazeiro (BA), aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro (Lei nº 1.460/96) regula o provimento e a vacância dos cargos. Sobre o ingresso no serviço público municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma forma de provimento de cargo público.
A Lei Orgânica do Município de Juazeiro (BA) estabelece a estrutura e os princípios fundamentais de organização do município. Considerando o Título I dessa lei, que trata da organização político-administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos do município.
Um servidor público municipal de Juazeiro (BA) foi nomeado para um cargo em comissão, o qual é de livre nomeação e exoneração. Ao assumir a nova função, ele precisa estar ciente das implicações em relação à sua remuneração e aos direitos decorrentes do seu vínculo anterior.
Um servidor público municipal de Juazeiro (BA), ao ser nomeado para um cargo em comissão, optou por receber a remuneração correspondente ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. Essa decisão está em conformidade com as normas que regem o provimento de cargos no município.
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