2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Juazeiro (BA) estabelece a estrutura e os princípios fundamentais que regem a organização político-administrativa do município. Um dos seus artigos fundamentais define a composição dos poderes municipais e a autonomia do ente.
A Lei Orgânica do Município de Juazeiro (BA) estabelece as regras para a organização político-administrativa e as competências dos poderes municipais. A respeito da estrutura e funcionamento do Poder Legislativo municipal, é correto afirmar que:
O Estatuto dos Servidores Públicos de Juazeiro (BA) define o que é cargo público e estabelece as formas de provimento. Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar que:
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