2. Questões de Concurso

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O Prefeito de uma cidade, ao constatar que diversos servidores públicos apresentavam condutas incompatíveis com a moralidade administrativa e o bom andamento dos serviços, instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos. Durante a apuração, foram identificadas irregularidades que justificavam a aplicação de penalidades. O poder exercido pelo Prefeito para investigar e punir tais condutas, com base na relação de hierarquia e subordinação funcional, é um exemplo de um dos poderes administrativos. Assinale a alternativa que identifica corretamente o poder administrativo em questão e sua aplicação.
Um servidor público municipal foi nomeado para o cargo de fiscal de obras. Durante o exercício de suas funções, ele recebeu uma vantagem indevida para aprovar um projeto que não atendia às normas técnicas e de segurança. Posteriormente, a irregularidade foi descoberta, e o servidor foi submetido a um processo administrativo que culminou em sua demissão. A responsabilidade do servidor público por seus atos, especialmente quando causam dano ao erário ou violam deveres funcionais, é um tema central no estudo dos agentes públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do servidor.
Um servidor público foi penalizado por não ter cumprido um prazo estabelecido em um ato administrativo que exigia a entrega de documentos. Após a penalização, ele alegou que não tinha conhecimento do ato. Considerando os deveres do servidor público, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
Uma prefeitura decidiu revogar um ato administrativo que concedia isenção de taxas a um grupo de comerciantes, alegando que a medida não estava mais alinhada aos interesses públicos. Para que essa revogação seja válida, é necessário observar alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio que deve ser respeitado nesse processo.
Um cidadão entrou com uma ação contra o Estado, alegando que um ato administrativo que desapropriou sua propriedade foi realizado sem a devida indenização. Para que o Estado seja responsabilizado, é necessário analisar a responsabilidade civil. Assinale a alternativa que apresenta a condição correta para a responsabilização do Estado nesse caso.
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