Questões de Concurso

Concurso: TST

Concurso: TST
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC41181

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A jornada de trabalho não pode ser majorada além de oito horas diárias, dado o limite rígido estabelecido na Constituição Federal.

- Certo - Errado

Concurso: TST

Concurso: TST
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC40544

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a legislação trabalhista, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que

(a)

os empregados trabalhem em regime de tempo parcial.

(b)

a importância da remuneração da hora extraordinária seja no mínimo 50% do valor da hora normal.

(c)

a importância da remuneração da hora extraordinária seja de pelo menos 100% superior ao valor da hora normal.

(d)

não exceda quatro horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, sendo duas horas no início e duas no final da jornada de trabalho.

(e)

por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)

Concurso: TRT - 24ª Região (MS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC24795

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base na jurisprudência consolidada (súmula) do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à compensação de jornada de trabalho é INCORRETO afirmar:

(a)

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

(b)

O regime compensatório na modalidade "banco de horas", somente pode ser instituído por negociação coletiva.

(c)

A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

(d)

O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

(e)

O mero atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC24157

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Eduardo é eletricitário e trabalha em turnos ininterruptos de revezamento de 8 horas cada, os quais são autorizados pela norma coletiva. No turno que não está trabalhando, fica emcasa de plantão com uso de celular. Com base nessas informações e na jurisprudência dominante do TST, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A norma coletiva não pode flexibilizar o limite constitucional de seis horas para os turnos ininterruptos de revezamento, por se tratar de norma afeta à saúde e segurança do trabalhador, infensa assimà livre disponibilidade das partes;

(b)

Eduardo terá direito ao recebimento da 7ª e 8ª horas como extras;

(c)

As horas emque Eduardo permanece de plantão, emcasa, são consideradas de sobreaviso e por isso devem ser remuneradas à razão de 1/3 sobre as parcelas de natureza salarial;

(d)

O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, caracteriza o regime de sobreaviso;

(e)

Pelo fato de Eduardo ser eletricitário, pertencente assim à categoria diferenciada, faz jus à percepção de adicional de periculosidade ainda que não atue em sistema elétrico de potência.

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC24049

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - "CLT" - assinale a altenativa que contem proposição incorreta:

(a)

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não excede a vinte o cinco horas semanais. Para os atuais empregados da empresa, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

(b)

Os empregados enquadrados no chamado regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

(c)

No caso de microempresas e no de empresas de pequeno e de médio portes poderão ser fixados, por meio de acordo ou convenção coletiva, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração, em caso de transporte fornecido pelo empregador em local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

(d)

Sempre que ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

(e)

Em qualquer trabalho continuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no minimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Os intervalos de descanso serão excluídos do cômputo da duração do trabalho.

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