2. Questões de Concurso

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Maria é empregada doméstica e contribui regularmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com base em seu salário. Ela tem dúvidas sobre a aplicação dos princípios previdenciários em sua situação, especialmente no que diz respeito à uniformidade e universalidade. Considerando a estrutura da seguridade social brasileira, explique como esses princípios se manifestam para garantir a proteção de trabalhadores como Maria.
A universalidade, como princípio da seguridade social, assegura que a cobertura e o atendimento sejam estendidos ao maior número possível de indivíduos, independentemente de sua condição socioeconômica ou vínculo empregatício, promovendo a inclusão e a proteção social de forma ampla.
O Direito Previdenciário, como ramo autônomo do direito público, tem como principal objetivo disciplinar a previdência social, definindo as regras para o recolhimento de contribuições e a concessão de benefícios, sendo que o sistema de seguridade social brasileiro abrange apenas a previdência social sob um viés contributivo.
A seguridade social, em sua concepção integrada, visa assegurar direitos fundamentais por meio de um conjunto de ações nas áreas de saúde, assistência social e previdência social, sendo que a saúde e a assistência social operam sob um regime não contributivo, enquanto a previdência social é essencialmente contributiva.
O princípio da irredutibilidade, aplicado aos benefícios da seguridade social, estabelece que, em regra geral, os valores dos benefícios concedidos não podem sofrer redução, visando garantir a segurança financeira e a dignidade do segurado ao longo do tempo.
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