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Durante uma sessão da Câmara Municipal de Abaetetuba, um vereador discute a importância da autonomia do município em relação ao Estado e à União. Essa autonomia é um dos princípios fundamentais da Lei Orgânica. Assinale a alternativa que explica corretamente um dos aspectos dessa autonomia.
Um servidor público de Abaetetuba (PA) foi recentemente nomeado para um cargo efetivo e agora precisa entender os direitos e deveres que o regem. De acordo com o Estatuto do Servidor, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do servidor público.
Um servidor está interessado em entender as formas de provimento de cargo público conforme o Estatuto do Servidor do Município de Abaetetuba. Ele se depara com várias definições e características. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das formas de provimento de cargo público prevista na legislação municipal?
Na cidade de Abaetetuba (PA), a administração pública é regida por uma Lei Orgânica que define a estrutura e as competências dos poderes. Considerando a importância desse documento, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei Orgânica do Município.
Um servidor público do município de Abaetetuba (PA) está se preparando para assumir um cargo efetivo. Para isso, ele precisa entender quais são os requisitos básicos para a investidura. Considerando a Lei Municipal nº 39/91, que regula o regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos necessários para a posse no cargo.