2. Questões de Concurso

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Um indivíduo nascido em território brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a trabalho, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele tem dúvidas se sua condição de nascimento garante automaticamente a cidadania brasileira, considerando as regras estabelecidas pela Constituição Federal.
Um cidadão residente em Vitória (ES) foi abordado por policiais militares e teve seus pertences revistados sem que houvesse qualquer suspeita fundamentada de flagrante delito ou ordem judicial. Ele questiona a legalidade da ação e busca saber quais direitos fundamentais foram potencialmente violados.
Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial na capital capixaba, um agente público se deparou com uma situação que exigia uma decisão imediata. Ele precisou agir para garantir a ordem e a segurança, utilizando os poderes inerentes à sua função.
Um servidor público recém-empossado em um município do Espírito Santo está em dúvida sobre a aplicabilidade de um novo regulamento municipal que parece contrariar um princípio constitucional. Ele busca orientação sobre quais princípios fundamentais devem nortear a atuação do Estado e a interpretação das normas.
Um órgão da administração pública federal, ao constatar que um de seus contratos administrativos continha cláusulas abusivas e prejuízo ao erário, decidiu, de ofício, revisar o ato e anular as cláusulas consideradas ilegais. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao fiscalizar a mesma contratação, identificou irregularidades e determinou a suspensão dos pagamentos e a apuração de responsabilidades. Um deputado federal, preocupado com a gestão dos recursos públicos, solicitou ao Congresso Nacional a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
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